Questões de Concurso

O assédio sexual e demais formas de violência perpetradas no local de trabalho não apenas violam os direitos humanos basilares, mas também acarretam repercussões adversas sobre a saúde mental, emocional e física das vítimas, contribuindo para a configuração de um cenário laboral tóxico, que impacta negativamente a produtividade e a qualidade do desempenho laborativo. A NR 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — preconiza que as organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem adotar algumas medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho. Uma dessas medidas é a realização de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.

Tais ações devem ter periodicidade mínima de  

Em uma fábrica de produtos químicos, diversos materiais são manipulados diariamente, incluindo substâncias perigosas que requerem cuidados específicos de manuseio e armazenamento. O responsável pelo setor de segurança do trabalho está revisando as práticas de rotulagem dos produtos químicos utilizados nessa fábrica. Ele está ciente da importância da rotulagem preventiva conforme estabelecido pela NR 26 – Sinalização de Segurança.

Conforme o definido na NR 26, a rotulagem preventiva é um(a)

Uma empresa do setor financeiro tem mantido um compromisso com a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e possui certificações em seu sistema de gestão de SST. Em 2023, concluiu a revisão da avaliação de seus riscos ocupacionais, os quais foram classificados conforme exigido pela NR 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais —, com o objetivo de identificação da necessidade de adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação.

Nesse contexto, considerando-se a inexistência de circunstâncias que antecipem a revisão de riscos ocupacionais, em que ano essa empresa deverá realizar a próxima revisão de tais riscos para cumprir o prazo máximo estabelecido pela NR 1?

Uma empresa do setor de manufatura manipula substâncias tóxicas em seu processo produtivo, exigindo que seus trabalhadores usem vestimentas específicas. A empresa proporciona um serviço de lavanderia que promove a higienização diária dessas vestimentas. Durante uma auditoria, surgiu a dúvida sobre a necessidade de fornecimento de armários conforme dispõe a NR 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho — para os trabalhadores do processo produtivo.

Diante disso e considerando-se a NR 24, a empresa deve assegurar a disponibilização de

Durante fiscalização em uma obra, motivada por uma denúncia anônima, o auditor fiscal do trabalho (AFT) observou que a integridade física dos trabalhadores estava em risco nas áreas de utilização dos andaimes, devido à deficiência do sistema de ancoragem utilizado para garantir a estabilidade e a segurança dessas estruturas. Apesar de constatar conformidade com as normas de segurança do trabalho nos demais setores da construção, o AFT avaliou as condições e o nível de risco relacionados ao uso dos andaimes, considerando tanto a gravidade das possíveis consequências quanto a probabilidade de ocorrência de um acidente. Como resultado dessa análise, classificou a situação como de grave e iminente risco, o que tornou indispensável a adoção de medidas de urgência.

De acordo com a NR 3 — Embargo e Interdição —, considerando-se o cenário descrito, a medida mais adequada que o AFT deve aplicar é o(a)

Em uma indústria metalúrgica, ocorreu um grave acidente em que um trabalhador teve sua mão direita amputada por uma prensa hidráulica. A investigação do acidente revelou várias falhas no sistema de segurança da empresa. Verificou-se que a máquina permitia o ingresso de segmentos corporais na área de risco, devido à ausência de uma cortina de luz e de comando bimanual. Além disso, o dispositivo de acionamento da máquina estava instalado em um local que permitia o acionamento involuntário, e não havia um dispositivo de parada de emergência. Adicionalmente, a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da empresa não identificava o alto nível de risco associado à operação da prensa e exigia alta produção com jornadas excessivas. O trabalhador acidentado tinha pouca experiência na função e não havia recebido capacitação adequada. Além disso, a empresa havia adquirido a prensa hidráulica sem sistemas de proteção adequados e gerenciava de forma inadequada a produção durante períodos de alta demanda, resultando em jornadas excessivas e alta rotatividade de empregados. Por fim, não havia um programa de capacitação continuada para os funcionários. No contexto do acidente descrito, um dos eventos adversos identificados na análise do acidente foi a aquisição de uma prensa hidráulica sem sistemas de proteção adequados.

A ocorrência desse evento adverso (a aquisição dessa prensa hidráulica, sem sistemas de proteção adequados) está relacionada com o fator

Durante uma inspeção de rotina em uma fábrica que produz dispositivos eletrônicos, o auditor fiscal do trabalho (AFT) identificou diversas irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores. Dentre essas irregularidades, o auditor constatou a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, o armazenamento inadequado de substâncias inflamáveis e a falta de sinalização em áreas de risco. O AFT lavrou o auto de infração e notificou a empresa para que corrigisse as irregularidades encontradas.

Considerando-se as disposições da NR 28 — Fiscalização e Penalidades — e as ações tomadas pelo AFT no caso descrito, qual é o prazo máximo, em dias, que poderia ser concedido pelo auditor para o cumprimento das notificações de correção das irregularidades?

Uma instituição de saúde abriga diversos ambientes de trabalho, como laboratórios, postos de vacinação, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, estação de tratamento de esgoto, entre outros, nos quais são encontrados diversos riscos, especialmente os biológicos. O gerente da empresa solicitou aos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) que avaliasse os graus de insalubridade e os percentuais de adicional de insalubridade nos setores da instituição. O engenheiro de segurança do trabalho, embasado na NR 15 — Atividades e Operações Insalubres — anexo 14, priorizou a identificação das atividades que envolvem agentes biológicos, tendo observado que, em um dos setores da instituição, os trabalhadores têm contato permanente com o esgoto (galerias e tanques).

Para os trabalhadores dessa área (galerias e tanques), o grau de insalubridade é

Um consultor em segurança e medicina do trabalho foi contratado por uma empresa do setor automotivo, que possui um número significativo de trabalhadores em suas instalações. Após uma análise minuciosa das condições de trabalho e dos controles administrativos obrigatórios, ele identificou que os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa não estão registrados conforme exigido pela NR 4 — Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho. A empresa, por sua vez, reconhece a importância de registrar o SESMT e solicita sua ajuda para orientá-la sobre como proceder corretamente nesse aspecto, visando estar em conformidade com a legislação em vigor.

Considerando-se o exposto e o estabelecido na NR 4, o registro do SESMT deve ser feito pela organização por meio de

Uma empresa de fabricação de tintas está realizando uma análise das condições de trabalho na área de mistura de produtos químicos. Os trabalhadores dessa área estão expostos a vários agentes químicos, e a empresa deseja assegurar que todos os parâmetros de segurança e saúde ocupacional estão sendo seguidos conforme a NR 15 — Atividades e Operações Insalubres —, anexo 11. Durante uma inspeção, o engenheiro de segurança do trabalho determinou que seria necessário realizar uma avaliação das concentrações dos agentes químicos a que os trabalhadores estavam expostos. De acordo com a NR 15, anexo 11, a avaliação das concentrações dos agentes químicos, através de métodos de amostragem instantânea, de leitura direta ou não, deverá ser feita, pelo menos, em dez amostragens, para cada ponto, ao nível respiratório do trabalhador.

Entre cada uma dessas amostragens, deverá haver um intervalo, em minutos, de, no mínimo,

Em uma fábrica de motores, existia um risco físico (ruído) que gerava um grau de insalubridade de nível médio para toda a empresa. O técnico de segurança do trabalho verificou em suas medições que existia um outro risco físico em um único setor: o de temperaturas extremas (calor), que provocava danos à saúde do trabalhador, mas que não tinha os mesmos cuidados, pois todos só se preocupavam com o ruído. Diante disso, esse técnico comunicou o fato aos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), e o engenheiro de segurança resolveu calcular o Índice de Bulbo Úmido Termômetro Globo (IBUTG) do setor em questão. O engenheiro pediu ao técnico as suas anotações. O técnico informou que o ambiente era interno, sem carga solar, e que as medições eram as seguintes:

• Temperatura de Bulbo Úmido Natural (TBN) de 30° C • Temperatura de Bulbo Seco (TBS) de 32° C • Temperatura Globo (TG) de 44° C

Além disso, o técnico informou que os funcionários ficavam o tempo todo próximos ao forno e que trabalhavam em pé.

O engenheiro de segurança do trabalho fez os cálculos de acordo com a NR 15 — Atividades e Operações Insalubres —, em seu anexo 3, e obteve o valor do IBUTG de 

Em uma indústria química, os trabalhadores estão frequentemente expostos a diversos agentes químicos durante o processo de fabricação. A gerência da empresa está comprometida em garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a NR 9 — Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos —, que estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a esses agentes. Para isso, contrataram uma equipe especializada para realizar uma avaliação das condições de trabalho. Durante a avaliação, a equipe realizou medições dos níveis de exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos e documentou todos os dados relevantes. A empresa quer garantir que a avaliação seja abrangente e represente de maneira fiel as condições às quais os trabalhadores estão expostos.

De acordo com a NR 9, a avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição ocupacional, abrangendo os aspectos

Uma empresa está em processo de construção de um novo edifício destinado a sediar suas operações administrativas. Nesse cenário, é de suma importância assegurar a conformidade com as diretrizes de segurança estipuladas pela NR 8 — Edificações. Essa norma estabelece requisitos que devem ser atendidos nas edificações para garantir segurança e conforto aos trabalhadores.

As medidas de prevenção estabelecidas pela NR 8 se aplicam

O embargo e a interdição, em conformidade com a NR 3 – Embargo e Interdição –, são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador. Ainda de acordo com essa norma, considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.

A NR 3 estabelece que, durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores receberão os salários  

Nas fábricas os trabalhadores trabalham com máquinas e equipamentos, aparelhos, ferramentas, utensílios, produtos químicos, etc. É necessário que eles sejam capacitados para as diversas funções que desenvolvem em seu ambiente de trabalho visando não só à qualidade de seus serviços e sua produtividade, como também à sua segurança pessoal. Máquinas existem para aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de produtos e serviços nos mais variados campos da atividade humana. No entanto, essas mesmas máquinas são também causadoras de acidentes de trabalho em virtude de uma falha de concepção, mau uso, falta de manutenção, etc. O exemplo de uma serra circular para madeira, sem proteção adequada junto aos dentes de sua lâmina circular, constitui risco de acidente de trabalho. Uma medida de prevenção a esse risco é a utilização da serra provida de um protetor (dispositivo de segurança) adequado.

A instalação de tal protetor (dispositivo de segurança) constitui uma medida de prevenção proporcionada pela instalação de um(a)

A ocorrência de fogo não controlado em um local não desejado constitui o que se chama incêndio. Além de danos materiais, o incêndio pode provocar lesões em seres humanos e animais que por vezes lhes podem causar a morte. Uma classificação dos incêndios é dada em função da extensão da área atingida pelo fogo, como, por exemplo, princípio de incêndio, pequeno incêndio, médio incêndio e grande incêndio. Outra classificação é dada pelo tipo de combustível que alimenta o fogo, envolvendo seu estado físico e composição química. Nessa classificação, os materiais combustíveis são agrupados em classes designadas por intermédio de letras.

Os líquidos inflamáveis e os combustíveis que queimam na superfície e em profundidade pertencem, respectivamente, às classes

A NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Essa mesma NR determina que a CIPA será constituída por organização e será composta por seus representantes e seus empregados, e que o mandato dos seus membros eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Segundo tal norma, cabe aos trabalhadores a

Um engenheiro foi designado para coordenar o setor de segurança do trabalho da empresa onde atua e passou a ser responsável por numerosa equipe. Como ato inaugural da sua gestão, coordenou reunião de todos os integrantes da empresa sob sua administração para definir os limites da atuação, sem causar perigo decorrente da natureza do serviço desenvolvido.

Nos termos da Lei n° 6.514/1977, incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimula a promoção de políticas que promovam o acesso a medicamentos, recomendando a adoção de listas nacionais por seus países. No Brasil, essa lista corresponde a Rede Nacional de Medicamentos Especiais (Rename), que é constituída a partir de uma seleção e uma padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS — medicamentos estes que são reunidos em grupos.

Quanto às formas e à responsabilidade de financiamento desses medicamentos, constata-se que o 

A Norma Regulamentadora 17 (NR17) visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

As normas de produção, o modo operatório (quando aplicável), a exigência de tempo, o ritmo de trabalho, o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis, e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador dizem respeito a