Diana, injustificadamente, recusou-se a ser submetida a
inspeção médica determinada pela autoridade competente, e Rodolfo se ausentou do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Nestes
casos, de acordo com a Lei no 8.112/90, Diana e Rodolfo
estão sujeitos às penalidades, respectivamente, de
Douglas, servidor público federal, com 30 anos de idade,
foi aposentado por invalidez em decorrência de grave
acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta
médica oficial, declarou insubsistentes os motivos de sua
aposentadoria, tendo Douglas retornado à atividade.
Considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a
Entidade administrativa que presta serviço público com
excessiva burocracia e produtividade precária, retardando,
assim, o interesse da coletividade, ofende o princípio da