Para se qualificar legalmente como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, a pessoa jurídica de direito privado
sem fins lucrativos deve se encontrar em funcionamento
regular há:
Para fazer “vista grossa” à prática do jogo do bicho no interior
da Câmara Municipal, João de Deus, chefe da segurança
institucional, aceitou receber R$ 10.000,00 (dez mil reais)
durante doze meses. Entretanto, antes da efetivação do
primeiro pagamento, o Presidente da Câmara Municipal tomou
ciência dos fatos e proibiu a realização de quaisquer apostas
dentro ou nos arredores da Câmara Municipal. Nesse caso, é
correto afirmar que: