Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de vila velha - es
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I - Plano Plurianual – PPA. II - Lei das Diretrizes e Bases Orgânicas – LBO. III - Lei do Planejamento Estatutário - LPE IV - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. V - Lei Orçamentária Anual - LOA.
Estão corretas:
I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação.
II - custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
III- créditos decorrentes de obrigações tributárias em moeda nacional.
IV- indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados.
V - bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Estão corretas: