Questões de Concurso Comentadas para câmara de ilha de itamaracá - pe

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Q2298843 Direito Administrativo
Ocorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, que já existia anteriormente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço. Trata-se do conceito de:
Alternativas
Q2298841 Direito Constitucional
De acordo com o Sistema de Normas De Finanças Públicas, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 2000). Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2298840 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Sistema Constitucional de Orçamentos e Finanças Públicas, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2298839 Direito Constitucional
Quanto à Ordem Econômica e Financeira estabelecida pela Constituição Federal de 1988, não se considera princípio geral da atividade econômica:
Alternativas
Q2298834 Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de licitações cabem:
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: C
19: B
20: A