Questões de Concurso Comentadas para tj-ba
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que:
Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João.
Nesse cenário, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo:
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da:
Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é: