Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.

Com base nos dispositivos da Lei de Execução Penal e em suas alterações, assinale a opção correta.

Tendo em vista que a Lei n.º 11.343/2006 tipifica as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e que tal norma optou por afastar a pena privativa de liberdade para o usuário de substância entorpecente, alterando o paradigma penal então existente acerca da figura do usuário de drogas, assinale a opção que apresenta pena aplicável ao usuário, após sentença condenatória, nos termos da supracitada norma.

Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.