Questões de Concurso Comentadas para tj-ba
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Q2224519
Direito Processual Penal
João é investigado pela suposta prática de infração penal de
menor potencial ofensivo.
Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público ofereceu denúncia, sem propor, previamente, a transação penal em benefício de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público ofereceu denúncia, sem propor, previamente, a transação penal em benefício de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q2224518
Direito Processual Penal
Petrônio praticou infração penal de menor potencial ofensivo em
detrimento de Joana, sendo certo que autor e vítima foram
encaminhados à presença da autoridade policial.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Q2224514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É cabível nos Juizados Especiais da Fazenda Pública:
Q2224512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, menor de idade devidamente representado, acionou, no
Juizado Especial da Fazenda Pública, o Município de Salvador, em
litisconsórcio facultativo com um hospital privado no qual se
encontrava. Aduz que seu plano de saúde apenas cobre as
primeiras doze horas de internação, razão pela qual pugna pela
transferência à UTI pública. Pede, ainda, o custeio de todo seu
tratamento, inclusive em sede de tutela antecipada. Atribuiu à
causa o valor de 60 salários mínimos.
Em contestação, o Município sustenta as seguintes preliminares:
i) impossibilidade de o incapaz ser parte nos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
ii) a necessidade de prova técnica, para avaliação da necessidade do tratamento, ainda que de pequena complexidade, afasta a competência dos juizados fazendários;
iii) o valor do tratamento ultrapassa, pelo tempo estimado de internação, 60 salários mínimos; e
iv) a inviabilidade de litisconsórcio facultativo com pessoa jurídica de direito privado, não prevista no rol do Art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Em contestação, o Município sustenta as seguintes preliminares:
i) impossibilidade de o incapaz ser parte nos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
ii) a necessidade de prova técnica, para avaliação da necessidade do tratamento, ainda que de pequena complexidade, afasta a competência dos juizados fazendários;
iii) o valor do tratamento ultrapassa, pelo tempo estimado de internação, 60 salários mínimos; e
iv) a inviabilidade de litisconsórcio facultativo com pessoa jurídica de direito privado, não prevista no rol do Art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2224509
Português
Texto associado
Texto 1 – Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra
doença de Parkinson [fragmento]
Experimentos com camundongos feitos na USP mostraram que a
micróglia, um tipo de célula imunológica presente no sistema
nervoso central, ajuda a limitar a perda de neurônios
Agência Fapesp
Estudo conduzido no Instituto de Ciências Biomédicas da
Universidade de São Paulo (ICB-USP) revelou um possível
mecanismo protetor contra a doença de Parkinson.
Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de
célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada
glia – conjunto diversificado de células que dá suporte ao
funcionamento dos neurônios – pode limitar a perda de
capacidade motora e a morte neuronal.
Todos os testes foram conduzidos em animais que receberam
6-hidroxidopamina, uma toxina indutora de sintomas
semelhantes aos da doença de Parkinson, aplicada diretamente
no cérebro. Antes, metade dos animais teve as micróglias
praticamente eliminadas por uma substância, chamada PLX5622.
O grupo que manteve essas células registrou perdas menos
significativas de neurônios e de movimento quando comparado
aos demais roedores.
"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da
doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de
ativar a micróglia de maneira benéfica", disse a doutoranda
Carolina Parga à assessoria de imprensa do ICB-USP. Ela é
primeira autora de um artigo publicado no Journal of
Neuroimmunology.
[...]
A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e
outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre
essas células. Até então acreditava-se o contrário, pois, quando
elas eram bloqueadas por fármacos, os sintomas do
Parkinson eram mitigados.
"A hipótese mais provável para explicar essa diferença nos
resultados é a atuação dos dois fenótipos da micróglia, algo já
identificado anteriormente na literatura científica. Uma
característica, a positiva, que protege contra a perda neuronal,
talvez se manifeste no início da doença, e a outra característica, a
negativa, que impulsiona essa perda neuronal, vai predominando
à medida que a doença vai evoluindo; o mesmo pode ocorrer em
outras doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer e algumas
formas de epilepsia", detalha Luiz Roberto Giorgetti de Britto,
coordenador do estudo pelo Laboratório de Neurobiologia
Celular do ICB. [...]
"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de
diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas,
para assim chegarmos a soluções terapêuticas. Pois trata-se de
doenças que podem estar ativas durante décadas antes do
diagnóstico, que em geral se dá só após a manifestação de
sintomas, mas sendo mitigadas pela micróglia e outros
mecanismos", complementa.
MUDANÇAS GENÉTICAS
No estudo também foram identificados dois genes que podem
estar relacionados à doença de Parkinson. Esses genes
apresentavam menor expressão apenas nos grupos em que as
micróglias foram eliminadas. "São dois genes relacionados à transmissão por dopamina
[substância que influencia nossas emoções, aprendizado e
locomoção, além de outras funções] entre alguns grupos de
neurônios do sistema nervoso, o que sugere que a micróglia pode
ser responsável pela modulação da expressão de genes que
atuam nesses processos. Isso ajuda a explicar como a sua
ausência resulta na perda de neurônios, o que causa a diminuição
de dopamina, o fator responsável pelas alterações motoras",
aponta Parga.
Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena
parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas
genéticas, um total de 5% a 7% dos diagnósticos. "Conhecendo
melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no
futuro, antecipar o diagnóstico da doença, além de propor
terapias que consistem na manipulação deles", afirma Britto.
O Laboratório de Neurobiologia Celular agora se aprofunda nos
resultados obtidos e nas hipóteses levantadas e também estuda
as possíveis implicações da micróglia em modelos animais da
doença de Alzheimer.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/06/
estudo-revela-novo-alvo-para-a-busca-de-terapias-contra-adoenca-de-parkinson.shtml
"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de
diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas,
para assim chegarmos a soluções terapêuticas. Pois trata-se de
doenças que podem estar ativas durante décadas antes do
diagnóstico, que em geral se dá só após a manifestação de
sintomas, mas sendo mitigadas pela micróglia e outros
mecanismos" (Texto 1, 7º parágrafo)
A única reescritura da passagem acima que NÃO produz mudança substancial de significado nem desvio em relação à norma padrão é:
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