Questões de Concurso Comentadas para trt - 4ª região (rs)

De acordo com J.F.G. Monico, em “Posicionamento pelo GNSS: Descrição, Fundamentos e Aplicações”, um Sistema Geodésico de Referência (SGR) é definido com base em um conjunto de parâmetros e convenções, associados à figura de um elipsóide adequado às dimensões da Terra, constituindo um referencial apropriado para atribuição das posições de pontos sobre a superfície terrestre.

A evolução tecnológica propiciou o melhoramento dos SGR's ao longo do tempo, tanto no aspecto de definição do sistema, como no de sua realização. Em fevereiro de 2015, o IBGE instituiu que todos os usuários no Brasil devem adotar, exclusivamente, um único referencial em suas atividades. Trata-se do referencial geodésico

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei assim se descreve: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”.

A descrição se refere a:

O Decreto Federal nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Para fins da aplicação do referido Decreto, um dos conceitos assim se descreve: “valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia”.

A descrição se refere a 

Os elementos do mobiliário urbano são classificados, segundo o Manual para implantação de mobiliário urbano na cidade do Rio de Janeiro (1996), em seis categorias diferentes de acordo com seus aspectos funcionais.

Com relação à definição “são conjuntos de dois ou mais elementos, independentes, que se complementam para o desempenho de uma só função. São compostas de um ou mais elementos de fixação [...] e o equipamento em si, seja ele suporte para a rede de distribuição de infraestrutura e sinalização, acessório de apoio a esta infraestrutura ou elemento utilitário à prestação de serviços de limpeza e comunicação”, trata-se da categoria:

No Brasil entende-se por zoneamento a divisão das cidades com vistas a atribuir diferentes usos e ocupação para distintas áreas. Essa divisão busca uma melhor utilização do espaço de acordo com o sistema viário, a topografia e a infraestrutura existente. Em relação ao que tange exclusivamente a lei de zoneamento, considere:

I. Disciplina as edificações, objetivando garantir as condições de higiene, saúde, conforto e segurança da população.

II. Estabelece exigências fundamentais de ordenação da cidade para cumprimento da função social da propriedade urbana.

III. Regula o uso do solo e a ocupação dos edifícios, a altura e o gabarito das construções, a proporção que estas podem ocupar e a densidade da população.

IV. Os municípios regem o zoneamento, por competência constitucional, a partir de suas leis municipais.

Está correto o que se afirma APENAS em