No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
deve ser aplicado prioritariamente, sem prejuízo da
consideração que for devida a outros interesses legítimos, no
âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso
concreto
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem
ameaçados ou violados em razão da sua própria conduta.
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem
renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá,
independentemente de alvará de soltura, colocar
imediatamente o preso em liberdade.
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
Quando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o
fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e
certificada a leitura pela autoridade policial.
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar
quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de
pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.