Questões de Concurso Comentadas para tj-go

É conhecido que, antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda sob a égide do último Código de Menores, os laudos psicológicos eram atravessados pela busca de patologias individuais que justificassem as medidas a serem aplicadas. Atualmente, entretanto, as intervenções psicológicas buscam se pautar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, tal como preconizado pelo ECA e pela própria Constituição vigente.

Com base nesses argumentos, as intervenções psicológicas que se buscam construir eticamente em Varas de Infância e Juventude nesse momento são:

“De acordo com o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, em 48 pesquisas realizadas com populações de todo o mundo, de 10% a 69% das mulheres relataram ter sofrido agressão física por um parceiro íntimo em alguma ocasião de sua vida”. (Organização Mundial de Saúde. Relatório mundial sobre violência e saúde apud MORGADO, Rosana. Mulheres em situação de violência doméstica In Brandão, Eduardo & Gonçalves, Hebe. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau, 2011).

São fatores que se articulam ao fenômeno da violência contra a mulher:

“A negligência significa a omissão de cuidados básicos, como a privação de medicamentos, a falta de atendimento aos cuidados necessários com a saúde, a ausência de proteção contra as inclemências do meio como o frio e o calor e o não provimento de estímulos e condições de frequência à escola”. (Notificação de maus tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde. BRASIL: Ministério da Saúde, 2002).

A definição de negligência proposta pelo Ministério da Saúde faz com que se possa questionar a diferença entre pobreza e negligência, sendo considerado pobreza quando o grau de privação incide:

Recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente modificaram a sistemática de adoção no Brasil, como a necessária participação dos postulantes à adoção em grupos reflexivos ou a criação do Cadastro Nacional de Adoção. Com relação ao papel das equipes técnicas nesse processo, é correto afirmar que:

Apesar de críticas, no universo das Varas de Família, a perícia psicológica ainda é uma das estratégias mais utilizadas pelos juízes nos casos de separação litigiosa com disputa pela guarda dos filhos. Nesses processos a solicitação da perícia define-se primordialmente por: