Segundo o Código de Normas e Procedimentos do Foro
Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Goiás, são princípios informadores do Registro de
Títulos e Documentos, dentre outros de direito público,
os seguintes:
No tocante ao registro de nascimento de filho havido por
técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é
correto afirmar que