Questões de Concurso Comentadas para tj-ma

As mutações pelas quais passou a disciplina história nas últimas décadas expressam-se de forma inequívoca quando tratamos das fontes ou documentos históricos. O alargamento da noção de fonte histórica teve sua primeira grande inflexão com a Escola dos Annales, tradição francesa que em suas diferentes gerações passou a considerar toda a produção humana, distante ou recente, matéria-prima válida para a reconstrução do passado. Recebendo ainda a contribuição de tradições teóricas ligadas ao neomarxismo, à micro-história e à história cultural, dentre outras, e sujeito às inovações trazidas pela interdisciplinaridade.

(Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/eifi/o-historiador-e-suas-fontes/.Acesso em: maio de 2024.)

O historiador, o pesquisador e escritor da história, durante muito tempo, atuou com a utilização de suportes físicos e era com eles que desenvolvia suas problematizações e reflexões. Era um mundo palpável, de palavras e documentos. Atualmente, com o advento das tecnologias e principalmente da web:

Dentre as várias modalidades da história que se desenvolveram no decurso do século XX, algumas têm primado pela riqueza de possibilidades que abrem aos historiadores que as praticam, por vezes, com perspectivas antagônicas entre si. A história cultural

– campo historiográfico que se toma mais preciso e evidente a partir das últimas décadas do século XX, mas que tem claros antecedentes desde o início do século – é entre estas particularmente rica no sentido de abrigar no seu seio diferentes possibilidades de tratamento.

(BARROS, 2013.)

Dentre as características da história cultural, podemos apontar:

No final do período, em 1984, a sociedade civil mostra sua força nas ruas ao mobilizar todo o país na luta pela campanha das “Diretas Já!”, que propunha a volta de eleições livres e diretas para presidente. Era a semente da Nova República. República! Era uma emenda constitucional do deputado matogrossense Dante de Oliveira, e que não alcançou o número mínimo de votos necessários no Congresso Nacional. A disputa presidencial em 1984 reuniu de um lado Paulo Maluf, o candidato apoiado pelos partidos políticos de apoio ao governo militar, e de outro Tancredo Neves, ex-governador de Minas Gerais.

Como a emenda das diretas não foi aprovada, a eleição:

Lucien Fevbre afirmou certa vez que “a história é ao mesmo tempo a ciência do passado e a ciência do presente: é a forma pela qual o historiador atua na sua época, na sua sociedade, e deve ajudar a explicar o social no presente”.

(Disponível em: https://www.historia.uff.br/stricto/files/CARDOSO_Ciro_Como_elaborar_projeto_pesquisa.pdf. Acesso em: maio de 2024.)

Num projeto de pesquisa em história, um primeiro item que deve preocupar a mente do pesquisador é exatamente o tema dessa pesquisa: sua formulação; sua delimitação; e, sua justificação. Tendo em vista o excerto do enunciado e os critérios de escolha de um tema a ser pesquisado, assinale a afirmativa correta.

A própria singularidade de um tempo histórico único, distinto de um tempo natural e mensurável, pode ser colocada em dúvida; pois o tempo histórico, caso o conceito tenha mesmo um sentido próprio, está associado à ação social e política, a homens concretos que agem e sofrem as consequências de ações, a suas instituições e organizações. Todos eles, homens e instituições, têm formas próprias de ação e consecução que lhes são imanentes e que possuem um ritmo temporal próprio.

(Koselleck, 2006, p. 14.)

Um dos conceitos mais importantes e complexos a ser trabalhado é o conceito de tempo. O questionamento sobre o que é o tempo histórico, por exemplo, é fundamental no campo da história. Tendo em vista tal premissa, é correto afirmar que: 

Os historiadores da dita “Escola Metódica ou Positivista” afirmavam-se capazes de tecer considerações sobre determinado objeto ou fato histórico de maneira meramente objetiva, ou seja, dentro dessa perspectiva, o objeto falava por si mesmo. Para eles é necessária uma atitude isenta, sem manter relações de interdependência, obtendo um conhecimento histórico objetivo, um reflexo fiel dos fatos do passado, puro de toda distorção subjetiva. O historiador para eles narra fatos realmente acontecidos e tal como eles se passaram.

(REIS, 2004, p.18.)

Dentro dessa perspectiva, considerava-se a história como: 

É sim senhor

Ele é paulista?

É sim senhor

Falsificado?

É sim senhor

Cabra farrista?

É sim senhor

Matriculado?

É sim senhor

Ele é estradeiro?

É sim senhor

Habilitado?

É sim senhor

Mas o cruzeiro?

É sim senhor

Ovo gorado?

É sim senhor

Vem, vem, vem

Pra ganhar vintém

Vem, seu Julinho, vem

Aproveitar também

(Francisco Alves. Disponível em: https://www.letras.mus.br/francisco-alves/1743994/ Acesso em: maio 2024.)

A marchinha gravada por Francisco Alves, na Odeon, em janeiro de 1929, remete ao contexto

[...] O campo da memória se apresenta como uma área interdisciplinar que perpassa o campo de outras ciências sociais como Antropologia, Sociologia e a própria história. Entretanto, com relação à produção do conhecimento histórico, é preciso ter em mente que este não está isento de interesses pessoais e ainda sofre influências das crenças e juízos de valor que são criados/construídos a partir do lugar social do seu autor/produtor.

(Oliveira 2002:21.)

Dessa forma, é necessário que o historiador tenha a percepção de que na relação entre história e memória:

O Estado e as organizações produzem documentos registrando suas atividades e, por isso, tais documentos devem ter valor de prova e testemunho. Esses registros são armazenados, desencadeando a formação de grandes conjuntos documentais, que atendem à demanda informacional pública e/ou privada nas áreas administrativas, jurídicas e culturais. Os documentos de arquivo também atendem à demanda informacional de cidadania e colaboram para a fiscalização do Estado, sendo a base da transparência pública. Além disso, a gestão de documentos permite o uso das informações para o conhecimento e a compreensão aprofundada da realidade e possibilitam a realização de pesquisas em diversos campos científicos.

(SILVA, Luiz Carlos da. Desafios da implementação da política pública de arquivos: as funções arquivísticas e o acesso à informação na prefeitura municipal de Vitória/ES. Luiz Carlos da Silva. – Belo Horizonte, 2020. p. 33.)

As informações contidas nos arquivos buscam: 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

(Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/. Acesso em: 17/05/2024. Adaptado.)

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

II. Proteção da informação, assegurando sua confidencialidade, inautenticidade e integridade.

III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Está correto o que se afirma em 

Conhecer a natureza dos materiais componentes dos acervos de bibliotecas e arquivos e o comportamento dos mesmos diante dos fatores de degradação aos quais estão expostos é a única maneira de estabelecer critérios de combate aos elementos nocivos à conservação e impedir que os documentos se percam para sempre. Geralmente, é inviável para uma instituição a contratação de profissionais especializados na área, para desenvolver programas de conservação e restauração do acervo. Assim, o cuidado preventivo dos documentos – incluindo armazenamento adequado, higienização do ambiente e princípios básicos de intervenção – não constitui um alvo tão impossível de se alcançar.

(CASSARES, Norma Cianflone. Como Fazer Conservação Preventiva em Arquivos e Bibliotecas / Norma Cianflone Cassares e Cláudia Moi. São Paulo: Arquivo do Estado e Imprensa Oficial, 2000. p.11.)

São princípios para conservação de arquivos, EXCETO:

A descrição de produtores de documentos é uma atividade essencial dos arquivistas, independente do fato de as descrições serem mantidas em sistemas manuais ou automáticos. Isto requer plena documentação e contínua manutenção do contexto de produção e uso dos documentos, principalmente a proveniência dos arquivos e documentos. A norma congênere a este documento, ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística, possibilita a inclusão de informação contextual na descrição de arquivos em qualquer nível. A ISAD(G) também reconhece a possibilidade de capturar e manter de maneira independente a informação contextual e de ligar essa informação contextual à combinação de outros elementos de informação usados para descrever arquivos e documentos.

(ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.)

Nesse sentido, o objetivo primordial dessa norma é fornecer regras gerais para a normalização de descrições arquivísticas de produtores de documentos e do contexto da produção de documentos. Assinale a afirmativa INCORRETA.

Para atender às necessidades dos usuários, os arquivos devem oferecer uma variedade de serviços, incluindo acesso aos documentos físicos em suas instalações, viabilidade para consultar as bases de dados e catálogos on-line, serviços de pesquisa e reprodução de documentos, entre outros. Além disso, precisam dar orientação e suporte aos usuários para ajudá-los a localizar informações relevantes em seus acervos e compreender a estrutura e organização dos documentos. Para isso, os instrumentos de pesquisa são a mediação entre os usuários e os documentos, e sua principal função é tornar mais fácil a localização e o acesso às informações contidas nos acervos.

(DE FREITAS, Thaís Rodrigues; DA SILVA, Eliezer Pires. Os instrumentos de pesquisa nos arquivos. Logeion: Filosofia da Informação, v. 9, n. 2, p. 246-257, 2023. p. 247. Adaptado.)

Em relação aos instrumentos de pesquisa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que a padronização da descrição contribui para que as Entidades Custodiadoras de acervos arquivísticos realizem, com eficácia, o tratamento técnico dos acervos documentais, proporcionando economia dos recursos disponíveis, otimizando a recuperação das informações, além de viabilizar um intercâmbio eficaz entre as diversas instituições arquivísticas. Analise as afirmativas a seguir a respeito da NOBRADE.

I. Recomendar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, aprovada na 42ª reunião plenária do CONARQ, realizada no dia 1º de agosto de 2006.

II. A NOBRADE estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais, visando à padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e/ou em entidades custodiadoras e a facilitação do acesso e do intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.

III. Para aplicabilidade da NOBRADE será adotado o Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos – CODEARQ, que tem como finalidade identificar de forma inequívoca cada instituição.

IV. A inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos deverá ser solicitada ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, para cada ponto de acesso, que o disponibilizará no sítio do Conselho.

Está correto o que se afirma em 

Apesar de seus grandes antecedentes europeus, que foram prontamente aceitos e longamente debatidos em Québec, o fundo permanece relativamente desconhecido na América do Norte anglofônica. Sem dúvida, mesmo entre seus mais ferrenhos defensores, a convenção continua sendo usar a expressão em itálico para indicar sua natureza estrangeira, o que o presente estudo não adota. Essa característica exótica e um tanto estrangeirista do fundo foi reforçada pela definição oficial proposta pela Society of American Archivists em seu Basic Glossary e muitas vezes repetida em livros de arquivística.

(COOK, Terry. O conceito de fundo arquivístico: teoria, descrição e proveniência na era pós-custodial. [recurso eletrônico] / Tradução de Silvia Ninita de Moura Estevão e Vitor Manoel Marques da Fonseca. – Dados eletrônicos. – Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2017. p. 15.)

Nesse sentido, pode-se conceituar o termo fundo como:

O serviço de ______________ consiste na elaboração de projetos de mudança de suporte de documentos arquivísticos em consonância com as normas e padrões de qualidade estabelecidos na legislação vigente, além de manter ações que garantam a guarda, segurança, conservação e recuperação de informações contidas nos documentos arquivísticos migrados de suporte.

(Disponível em: https://arquivocentral.unb.br/. Acesso em: 18/05/2024. Adaptado.)

Considerando o exposto, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Entidades públicas e privadas, pessoas e famílias possuem diversidades de conjuntos documentais que registram fatos e informações de diferentes épocas. Esses documentos compõem o patrimônio documental da humanidade, o qual requer medidas de reservação, acesso e promoção do seu conhecimento, independente da origem, formato ou suporte dos documentos.

(KICH, Tassiara Jaqueline Fanck; KONRAD, Glaucia Vieira Ramos. Arranjo e descrição arquivística em processos judiciais. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 16, p. 212-227, 2011. p. 214.)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a preservação documental:

O método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade. Pode-se dividir os métodos de arquivamento em duas classes.

(PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004. P/61.)

Sobre os sistemas e métodos de arquivamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O método variadex é um método básico numérico.

II. O método soundex é classificado como método de arquivamento padronizado.

III. O método dígito-terminal é classificado como método de arquivamento numérico básico.

IV. O sistema direto de arquivamento requer o auxílio de um instrumento de busca para a localização do documento.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com as atividades desenvolvidas no arquivo de guarda permanente, relacione adequadamente os termos aos seus respectivos produtos.

1. Arranjo.

2. Referência.

3. Conservação.

4. Descrição e publicação.

( ) Política de acesso e uso dos documentos.

( ) Reunião e ordenação adequada dos documentos.

( ) Acesso aos documentos para consulta e divulgação do acervo.

( ) Medidas de proteção aos documentos e, consequentemente, do local de sua guarda, visando a impedir sua destruição.

A sequência está correta em

Em relação à destinação final dos documentos do Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os documentos permanentes devem ser definitivamente preservados no suporte original de criação.

( ) A amostra estatística representativa do conjunto documental destinado à eliminação é de guarda permanente.

( ) No Poder Judiciário, os documentos processuais de guarda permanente são distintos dos documentos históricos da instituição.

( ) Documentos recolhidos ao arquivo permanente podem ser objeto de nova solução de destinação, uma vez que já constituem acervo histórico.

A sequência está correta em