Questões de Concurso Comentadas para tj-rs

Com relação ao Alvará de 16 de dezembro de 1812 que criou a Comarca de São Pedro e Santa Catarina, elevando Porto Alegre à Cabeça de Comarca e fazendo com que o Rio Grande do Sul adquirisse sua autonomia judiciária, considere as afirmações abaixo.

I - Estabelecia que o Rio Grande do Sul denominar- se-ia Capitania de São Pedro do Rio Grande.

II - Determinava a vila de Porto Alegre como a capital da Capitania de São Pedro do Rio Grande.

III - Estabelecia que os Ouvidores-Gerais, que anteriormente se chamavam Ouvidores da Comarca de Santa Catarina, deveriam residir no Desterro.

IV - Estabelecia que o Governador e Capitão-General teriam residência no Desterro.

Quais estão corretas?

A República Rio-grandense foi proclamada em 12 de setembro de 1836. Assinale a afirmação INCORRETA no que se refere a essa República.

Segundo João Eurípedes Franklin Leal, a Paleografia é o estudo técnico de textos antigos, na sua forma exterior, que compreende o conhecimento dos materiais e instrumentos para escrever a história da escrita e a evolução das letras, objetivando sua leitura e transcrição. Ao transcrever um documento manuscrito, qual dos procedimentos abaixo NÃO deve ser seguido?

O anteprojeto do Decreto-lei n.º 25 foi redigido por Mário de Andrade, intelectual participante do movimento modernista brasileiro. No que se refere a esse ante- projeto, considere as afirmações abaixo.

I - Preocupava-se em resguardar a totalidade dos bens pertencentes ao nosso patrimônio cultural.

II - Dava enfoque a todas as obras de arte pura ou aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira.

III - Propunha a preservação não somente de artefatos, mas de usos e costumes, do saber e do saber fazer.

Quais estão corretas?

A Lei n.º 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo que seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No que se refere a essa lei, considere as afirmações abaixo.

I - Sua regulamentação torna essencial o princípio de que o acesso é a regra, e o sigilo é a exceção.

II - Sua regulamentação consolida e define o marco regulatório em relação ao acesso à informação pública sob a guarda do Estado e à informação privada em arquivos pessoais.

III - Sua regulamentação estabelece os procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão.

Quais estão corretas?