Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de novo gama - go

“Cenários políticos e humanitários conturbados fizeram com que milhões de pessoas saíssem de seus países em busca de melhores condições de vida. A Agência das Nações Unidas para os Refugiados, informou em meados de 2021 que em decorrência de conflitos, violência, violações dos direitos humanos, perseguições e desastres naturais, o número de deslocamentos forçados em todo o mundo ultrapassou 84 milhões de pessoa.”
(https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/pessoas-sem-patria-e-terra-a-crisemundial-de-migrantes-e-refugiados-em-2021/ ).


A crise dos refugiados é um tema global que tem gerado desafios políticos, humanitários e socioeconômicos significativos em várias partes do mundo. Com base em acontecimentos recentes, assinale a alternativa correta: 

A Lei 13.869 /2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos e/ou servidores que se beneficiam durante o exercício de sua função do poder que lhes foi atribuído. De acordo com a lei, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade: 

De acordo com artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”

O citado artigo refere-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, identifique abaixo a única alternativa que não se trata de um direito ou dever previsto no artigo 5º: 

Sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas estabelecidas na Lei 11.343/2006, marque a alternativa correta:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesses termos, de acordo com as normas da Constituição Federal aplicáveis à Segurança Pública, é correto afirmar: