Questões de Concurso Comentadas para tj-sc
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À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional a respeito dessa temática, a narrativa acima:
À luz da sistemática constitucional vigente, comando dessa natureza é formalmente:
É correto afirmar que a narrativa acima:
Em relação à Lei estadual nº XX/2020, são constitucionais somente os artigos: