A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, bem como aos da
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda,
Decreto n° 3.000/99, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas,
civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de
Considere uma empresa contratada para prestar serviços que não possui empregados, cujo serviço é prestado
pessoalmente pelo seu titular ou sócio. Seu faturamento
do mês anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o
limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente. No caso, será
Uma empresa de prestação de serviços em geral registrou receitas de vendas de R$ 1.500.000,00 no primeiro
trimestre de 2018. Considerando que a empresa é optante pela tributação com base no lucro presumido, o valor
do Imposto de Renda, acrescido de seu respectivo adicional de IR, equivale a:
Para uma empresa que é tributada pelo lucro real, os
valores dos impostos na aquisição de matérias-primas
para industrialização, tais como ICMS e IPI, na hipótese
de incidência sobre esses produtos, deverão ser contabilizados como