Questões de Concurso Comentadas para tj-se

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Q122638
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122638 Direito Empresarial (Comercial)
Lucas e Caio constituíram a sociedade Comando
Serviços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação de
serviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição do
contrato social da referida sociedade empresária, no registro
competente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referido
instrumento portava defeito quanto à discriminação do capital
social.

Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima
descrita, julgue os itens seguintes, acerca da disciplina jurídica do
empresário e da sociedade empresária.
Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.
Alternativas
Q122632
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122632 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.
Alternativas
Q122631
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122631 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A administração pública pode praticar atos ou celebrar contratos em regime de direito privado, como nos casos em que assina uma escritura de compra e venda ou de doação.
Alternativas
Q122630
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122630 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

Os atos ordinatórios visam disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes. Por isso, em regra, criam direitos e obrigações também para os particulares que dependam dos serviços desses agentes.
Alternativas
Q122626
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122626 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

O Ministério Público, a advocacia e a defensoria pública constituem funções essenciais à justiça.
Alternativas
Respostas
1371: C
1372: C
1373: C
1374: E
1375: C
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