Questões de Concurso
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Pode-se afirmar que o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais - Congresso da Virada -, realizado em 1979, contribuiu para a consolidação de uma consciência profissional e para a construção do projeto ético-político do serviço social.
Os debates e reflexões acerca da ética ocorridos na década de 80 do século passado promoveram a ruptura com concepções filosóficas conservadoras, fundadas no neotomismo, que tinham por fundamento a lógica da harmonia e da neutralidade.
O processo histórico de ruptura no serviço social brasileiro foi influenciado fortemente pelo movimento progressista latino-americano, então sob a liderança da Escola de Trabalho Social de Costa Rica.
Alguns fatores marcantes da era flexível são o fortalecimento da luta contra a exploração capitalista, a organização dos trabalhadores, a força dos sindicatos e a formação da consciência de classe.
A reestruturação produtiva diz respeito ao processo de mudança no modo de produção capitalista com vistas a sua dinamização.
A mundialização do capital possibilitou a ampliação de empregos e impôs maior intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais.
As competências profissionais do assistente social, assim como suas atribuições privativas, estão associadas a um projeto que, nas últimas décadas, adequou a profissão às exigências de seu tempo, redimensionando-a no âmbito teórico-metodológico e político.
A apropriação de novos espaços profissionais implica a consolidação do saber profissional expresso pelo uso de instrumentos técnico-operativos, tais como pareceres e laudos que, elaborados em conjunto, devem advir do consenso entre os participantes da equipe, dispensando-se posicionamento específico vinculado à sua atribuição.
As diversas dimensões do exercício profissional do serviço social (ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa) dizem respeito exclusivamente à intencionalidade do projeto profissional e à intervenção do profissional.
A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite que se considere a inserção profissional do assistente social nos Poderes Legislativo e Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem função executiva das políticas sociais públicas.
Novas possibilidades e demandas de atuação profissional estão diretamente relacionadas à tomada de posição expressa nos textos do Seminário de Araxá, que marca o processo de renovação do serviço social.
Novas demandas profissionais e dos espaços ocupacionais são determinadas pelo movimento de reconceituação, o qual é responsável pelo fortalecimento do serviço social tradicional.
São objetivos gerais da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: prevenção dos agravos que determinam o aparecimento de deficiências, proteção da saúde da pessoa com deficiência e reabilitação dessa pessoa na sua capacidade funcional, para garantir a ativação ao trabalho de quem apresenta condições para o desempenho de atividades laborais.
Na década de 80 do século passado, o projeto de Reforma Sanitária no Brasil propôs uma série de alterações no modo de se conceber a saúde pública, mas não definiu um modelo assistencial que se pautasse na integralidade e equidade das ações.
Na previdência social pública, os assistentes sociais devem orientar suas ações profissionais priorizando as diretrizes previstas nos documentos institucionais.
Na área de serviço social, a categoria mediação relaciona-se à atuação dos profissionais como mediadores de conflitos de diversas naturezas, na tentativa de conciliar os interesses das partes envolvidas.
No âmbito da política de assistência social, a elaboração de laudos, o estudo social e o parecer técnico individual ou familiar são instrumentos técnico-operativos importantes na viabilização do acesso dos cidadãos aos serviços socioassistenciais.
Embora assessoria e consultoria estejam entre as ações de competência do assistente social, elas podem ser realizadas por profissionais de outras áreas quando não forem do serviço social.
O laudo social é resultante do processo de perícia social e deve conter o registro das informações mais relevantes do estudo realizado e o parecer social.
Segundo as diretrizes curriculares do serviço social, a dimensão técnico-operativa deve subordinar-se à teórico-metodológica e à ético-política.