Questões de Concurso Comentadas para tj-se

Determinado deputado federal, com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa a respeito da temática, solicitou que sua assessoria jurídica promovesse estudos em relação ao modelo das escolas a serem frequentadas por crianças com deficiência, considerando os padrões prevalecentes na sociedade internacional, mais especificamente no âmbito das Nações Unidas.
Para subsidiar o juízo de valor do deputado federal, a assessoria informou-lhe, corretamente, que:

Uma conhecida associação direcionada à proteção do meio ambiente iniciou uma campanha com o objetivo de sensibilizar os governos envolvidos e a respectiva população de que certas práticas, diretamente imbricadas com o desenvolvimento econômico da região, poderiam conduzir o respectivo bioma a um “ponto de não retorno”. Essa assertiva, no entanto, foi muito combatida por setores governamentais, que viam uma verdadeira confusão conceitual nos termos empregados.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:

Maria, hábil economista, era publicamente conhecida por compactuar com as ideias de um célebre autor, formulador dos pilares da doutrina econômica que se tornou a mais popular durante a “era de ouro” do capitalismo. Para Maria, o governo deveria estimular a demanda, de modo que as empresas contratassem mais trabalhadores para aumentar a produção. Como os trabalhadores gastariam seus salários com os produtos das empresas, ter-se-ia um ciclo virtuoso, o que não seria alcançado com o livre mercado, no qual o índice de desemprego tende a ser maior.
As concepções de Maria se identificam com as de:

Enquanto o Município Alfa tem 20 mil habitantes e fixou a alíquota específica de ISS em 2% para serviços de plano de saúde e 5% para alíquota geral de ISS, a 80km de distância, o Município Beta possui 500 mil habitantes e alíquota específica de ISS fixada em 3% para serviços de plano de saúde e 4% para alíquota geral de ISS. A X Saúde, que presta serviços de plano de saúde e locação de equipamentos médicos, está procurando um endereço para iniciar suas operações.
Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Lei do Estado Alfa, publicada em 01/06/2022, estabeleceu hipótese de incidência do ICMS sobre o fornecimento de água tratada e canalizada aos consumidores finais por parte da Cia. ABC de Águas, concessionária privada do serviço público estadual de fornecimento de água.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: