Questões de Concurso Comentadas para tcm-sp

Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.

São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na PARTE II, que trata de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, dispõe sobre os critérios de avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.

O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com o critério de mensuração no reconhecimento inicial é:

Texto 1

Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.

Considerando exclusivamente as informações do texto 1, o valor recuperável do Ativo é:

Texto 1

Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.

Considerando as informações do texto 1 e também que o ativo entrou em uso assim que foi adquirido, é correto afirmar que a depreciação acumulada em Junho de 20x5 na entidade foi de:

As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.

Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa orçamentária é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.

O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:

A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos.

O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é:

Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos.

Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:

I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.

IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.

É correto somente o que se afirma em:

A Cia. Expec adquiriu mercadorias a prazo, no dia 01/04/20x4, pelo valor de R$50.000, com incidência de 18% de ICMS. O estoque adquirido era composto por 2.000 unidades. Após a inspeção das mercadorias recebidas, a empresa procedeu à devolução de 15% da compra.

O lançamento contábil para registro da devolução pela Cia. Expec é o seguinte:

A Cia. Expec comercializa projetores multimídia e, no início do mês de janeiro de 20x4, tinha um estoque de 25 unidades ao custo unitário de R$1.100. Durante esse mês foram realizadas as seguintes movimentações:

03/01 – Compra a prazo de seis unidades a R$1.180 cada uma;

07/01 – Devolução de uma das unidades adquiridas na compra anterior, por defeito;

09/01 – Venda à vista de treze unidades, pelo preço unitário de R$2.150;

16/01 – Compra à vista de sete unidades pelo valor unitário de R$1.150;

21/01 – Venda a prazo de dezesseis unidades, pelo preço unitário de R$2.100.

Considerando apenas as informações apresentadas, após os registros no controle de estoque durante o mês de janeiro de 20x4 na Cia. Expec, é correto afirmar que:

No exercício de 20x4, a Cia. Norte apurou perdas de R$12.000,00 por redução ao valor recuperável de um ativo imobilizado, cujo custo de aquisição foi de R$80.000,00 e estava 40% depreciado.

Os lançamentos contábeis da Cia. Norte ao final do exercício de 20x4 relativos à redução do imobilizado ao seu valor recuperável são os seguintes:

Em 20/09/x1 a Mineradora Ômicron S.A. concluiu a construção de uma unidade de processamento junto a uma das áreas de exploração de minérios sob sua concessão. As principais instalações dessa unidade são os galpões de estocagem, a esteira de transporte dos minérios e as instalações administrativas. A esteira de transporte dos minérios tem uma expectativa de utilização de 10 anos, ao fim dos quais deverá ser substituída. Além disso, a cada 2,5 anos de uso a esteira deve ser inspecionada em busca de falhas, segundo recomendação do fabricante. Para as demais instalações, a expectativa é de que sejam utilizadas durante todo o período restante de concessão da área, que na data de conclusão da construção é de 30 anos. Segundo o termo de outorga, após o término do período de concessão da exploração, a companhia terá até seis meses para desmontar e remover suas instalações e reparar o local. Ao aplicar a essa unidade os critérios de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, a Mineradora Ômicron S.A. deve:

Em 28/07/x1, a Cia. Ni adquiriu o controle da Ksi S.A. O intuito da Cia. Ni é revender sua participação na Ksi S.A. Para que o investimento na Ksi S.A. possa ser classificado pela Cia. Ni como uma operação descontinuada, é necessário que em curto prazo após a aquisição (normalmente, no prazo de três meses):

A Cia. Industrial Lambda tem uma participação de 75% no capital social da Comercial Mi S.A., que é composto exclusivamente por ações ordinárias. Os demais investidores da Comercial Mi S.A. são independentes do grupo econômico ao qual a Cia. Industrial Lambda pertence. Em 30/11/x1, a Cia. Industrial Lambda vendeu produtos à Comercial Mi S.A. por um total de R$1.000.000. Esses produtos tiveram um custo para a Cia. Industrial Lambda de R$800.000. Até 31/12/x1, a Comercial Mi S.A. havia vendido metade desses produtos, por R$750.000, a clientes que não eram partes relacionadas nem dela nem da Cia. Industrial Lambda. Sabendo que essas transações não são tributadas e que não houve outras operações entre ambas as companhias durante x1, o efeito líquido das transações descritas no resultado consolidado do exercício de x1 da Cia. Industrial Lambda será de:

A Cia. Industrial Iota tem uma participação de 25% no capital social da Comercial Kapa S.A., que é composto exclusivamente por ações ordinárias. Os demais investidores da Comercial Kapa S.A. são independentes do grupo econômico ao qual a Cia. Industrial Iota pertence. Em 30/11/x1, a Cia. Industrial Iota vendeu produtos à Comercial Kapa S.A. por um total de R$1.000.000. Esses produtos tiveram um custo para a Cia. Industrial Iota de R$800.000. Até 31/12/x1, a Comercial Kapa S.A. havia vendido metade desses produtos a clientes que não eram partes relacionadas nem dela nem da Cia. Industrial Iota. Sabendo que essas transações não são tributadas, que não houve outras operações entre ambas as companhias durante x1, e que ao final desse exercício a Comercial Kapa S.A. obteve um lucro líquido de R$1.200.000, o efeito líquido no resultado da Cia. Industrial Iota de sua participação nos resultados de x1 da Comercial Kapa S.A. será de:

A Cia. Eta adquiriu, em 01/07/x2, 10.000 Letras do Tesouro Nacional (LTN), a um custo de R$811,62 cada, com vencimento em 01/07/x4, quando o Tesouro Nacional pagará R$1.000,00 pelo resgate de cada uma. Esses títulos foram designados pela Cia. Eta como ativos financeiros disponíveis para venda. Sabendo que a taxa efetiva de juros desses títulos é de 11% a.a., que a companhia encerra seus exercícios sociais em 30/06, e que em 30/06/x3 essas mesmas LTN estavam cotadas a R$910,00 cada, o impacto desses títulos no resultado da companhia durante o exercício encerrado em 30/06/x3 será:

Os capitais sociais da Cia. Digama e da Zeta S.A. eram compostos integralmente por ações ordinárias, distribuídas conforme indicado pelo diagrama abaixo.


                                      


Em 5 de maio de 2015 foi celebrado um contrato entre os acionistas de ambas as companhias, nos seguintes termos: 



• A Zeta S.A. incorporou a Cia. Digama;


• As 30.000 ações da Zeta S.A. que a Cia. Digama possuía foram canceladas;


• A Zeta S.A. emitiu 90.000 novas ações, que foramdistribuídas aos acionistas da Cia. Digama na proporçãodas participações que detinham nessa companhia antesda celebração do contrato. 


Sabendo que após a celebração desse contrato não houve qualquer acordo entre os acionistas da Zeta S.A. que impusesse restrições a seus direitos de voto, para que essa combinação de negócios seja contabilizada, é necessário que:

A Armazéns Gerais Épsilon S.A. é proprietária de diversas instalações ao redor do Brasil. Uma dessas instalações está localizada próximo a uma rodovia que dá acesso a um porto, e foi inaugurada em 1º de março de 2008, quando se estimava que essa instalação teria uma vida útil de 30 anos e nenhum valor residual. Desde então essas estimativas não se modificaram, nem tampouco houve o reconhecimento de quaisquer ajustes para perdas, e a Armazéns Gerais Épsilon S.A. vem depreciando o custo de R$60.000.000 da instalação pelo método da linha reta.

Porém, em fevereiro de 2015, foi anunciado que o porto ao qual a rodovia próxima a essa instalação da companhia dá acesso deverá passar por uma longa reforma. Considerando desde a licitação do projeto até a conclusão das obras, o processo de reforma do porto poderá se estender por mais de 5 anos. Em virtude disso, a administração da Armazéns Gerais Épsilon S.A. acredita que o volume de negócios dessa instalação será comprometido, e decidiu aplicar um teste de redução ao valor recuperável desse ativo. O teste foi concluído em 1º de março de 2015, data em que o valor justo da instalação foi avaliado em R$47.000.000, e o valor em uso foi avaliado em R$40.000.000.

Como a administração da Armazéns Gerais Épsilon S.A. estima que a venda dessa instalação acarretaria despesas de R$3.000.000, o valor líquido pelo qual esse ativo deve ser apresentado em 1º de março de 2015 é de:

A Cia. Delta é uma corporação de grande porte, com negócios em diversos países. Nos últimos anos a companhia tem sido duramente criticada por políticos e ativistas, pois adota uma estrutura societária que lhe permite reduzir a carga de impostos recolhidos ao Fisco do país que constitui seu principal mercado de atuação. A repercussão dessas críticas junto aos consumidores prejudicou severamente a reputação da companhia, tendo forte impacto em seus negócios. A fim de mitigar esses danos, em 2015 a Cia. Delta voluntariamente aderiu a um código de conduta empresarial, comprometendo-se a destinar a entidades de assistência social, anualmente, o equivalente a no mínimo um terço a mais de recursos do que sua principal concorrente neste país. Ao final do exercício de 2015, para que a Cia. Delta reconheça uma provisão relativa a esse compromisso, é necessário que ela tenha: