Questões de Concurso Comentadas para tce-rn

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Q586802 Contabilidade Pública
Julgue o próximo item, relacionados a receitas e despesas públicas.
O reconhecimento da despesa pública acontece no momento da liquidação do empenho, o que cria a obrigação do pagamento por parte do ente público ao fornecedor do produto ou serviço.
Alternativas
Q586780 Direito Previdenciário
Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um trabalhador urbano, segurado do RGPS, completou sessenta e cinco anos de idade no corrente ano de 2015 e pretende se aposentar por idade. Assertiva: Nessa situação, esse trabalhador terá direito ao benefício desejado desde que comprove ter contribuído para a previdência social por, pelo menos, trinta anos.
Alternativas
Q586778 Direito Previdenciário
Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Uma ação que tenha por objetivo haver prestações vencidas devidas pela previdência social está sujeita a prescrição decenal.
Alternativas
Q586776 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na condição de contribuinte individual.
Alternativas
Q586775 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
A concessão de auxílio-doença independe de carência nos casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença profissional ou a um acidente de qualquer natureza.
Alternativas
Respostas
141: C
142: E
143: E
144: E
145: C