Questões de Concurso Comentadas para tce-rj
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Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.
No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são
legitimados para exercer o controle externo, que deve ser
efetuado por órgãos alheios à administração.
As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.
III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.
IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.
V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.
Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL)
não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só
é obrigatória para as empresas estatais dependentes
constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.
III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.
IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.
V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.
Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.
O resultado financeiro do exercício (RFE) foi superavitário
em R$ 40 mil.
Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.
No caso do 13.º salário, uma variação patrimonial
diminutiva deve ser reconhecida a cada mês trabalhado,
concomitantemente com empenho, liquidação e pagamento
da respectiva despesa orçamentária.
Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.
A parcela de encargos financeiros deve ser apropriada na
data do vencimento da operação de crédito, na realização
do seu pagamento.