No que concerne às transferências financeiras, assinale a opção
correta à luz das disposições legais aplicáveis e do entendimento
jurisprudencial do STF.
Assinale a opção correta no que se refere à proteção do ambiente,
considerando o disposto nas leis n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes
Ambientais), n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e n.º 9.985/2000
(Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
No que concerne à contratação direta pela administração pública
e aos consórcios públicos, estes à luz da Lei n.º 11.107/2005 e do
Decreto n.º 6.017/2007, assinale a opção correta.