Questões de Concurso Comentadas para tce-go

Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciação 

A Lei Estadual noº16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão do relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo e

Considere as informações do serviço de poda de árvores prestado a uma entidade pública:

20/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 4.850,00.
13/04/2022: prestação integral do serviço de poda das árvores pela empresa contratada.
14/04/2022: liquidação da despesa pelo valor total do empenho.
27/05/2022: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade pública reconheceu

Em 22/11/2016, uma entidade pública adquiriu um veículo novo por R$ 57.600,00 que foi entregue pelo fornecedor em 01/12/2016 e, nesta mesma data, foi colocado em uso pela referida entidade. No dia da entrega do veículo, a sua vida útil e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 8 anos e R$ 9.600,00.
Em 31/12/2021, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2021, a entidade pública realizou o teste de redução ao valor recuperável e constatou as seguintes informações para o veículo:

Valor em uso .................................................................................................................................... R$ 27.000,00
Valor justo líquido de despesas de venda ........................................................................................ R$ 25.100,00

Assim, sabendo que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação,

Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais.

Previsão Inicial da Receita Orçamentária .............................................. 380.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita Orçamentária ....................................... 395.000.000,00

Receita Orçamentária Arrecadada ......................................................... 413.000.000,00

Dotação Inicial da Despesa Orçamentária ............................................. 380.000.000,00

Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária ...................................... 410.000.000,00

Despesa Orçamentária Empenhada ...................................................... 370.000.000,00

Despesa Orçamentária Liquidada .......................................................... 365.000.000,00

Despesa Orçamentária Paga ................................................................ 210.000.000,00

Depósito Caução devolvido ......................................................................... 930.000,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2020 ....... 101.000,00

Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente apresentou, no exercício financeiro de 2021,