Questões de Concurso Comentadas para mpe-rj

Verificada a incapacidade processual do réu, o juiz suspendeu o processo e designou um prazo para que ele sanasse o vício, o que restou descumprido.
Nesse sentido, o processo:

Josefina, de boa-fé, ocupou um terreno vizinho ao seu que estava abandonado e nele plantou um pomar de jacas. Vinha colhendo as jacas e vendendo no mercado local até ontem, quando recebeu citação e intimação em ação movida pelo proprietário do imóvel, sendo determinado liminarmente que ela desocupasse imediatamente o terreno. Ela, ao receber a citação e intimação, desocupou o terreno, mas antes disso colheu todas as frutas que ainda estavam verdes.
A partir de agora Josefina:

Alves, morador da unidade 1801 do condomínio, está sendo acionado judicialmente por Teresa. Ela alega ter sido atingida por fragmentos de vaso caídos da varanda do apartamento de Alves enquanto andava pela calçada em frente ao edifício e pretende indenização pelos danos sofridos.
Alves será liberado da responsabilidade perante Teresa se:

Cristina vendeu um anel para sua vizinha Márcia, garantindo-lhe ser de ouro, mesmo sabendo que não era. Meses após a compra, Márcia percebeu que o anel começou a descascar, constatando assim que não era de ouro.
Nesse caso, Márcia poderá pleitear a anulação do negócio jurídico com fundamento em:

A empresa X S.A., com sede em Rio das Ostras, possui estabelecimentos em outros municípios, como Campos e Macaé. Na filial de Campos foi celebrado contrato com a rede de supermercados Y S.A., sediada em Nova Friburgo.

Com relação aos efeitos desse contrato, considera-se domicílio da empresa X S.A.: