Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de andradas - mg

Os tribunais regionais do trabalho terão no mínimo 7 desembargadores, todos eles juízes de carreira, galgando o cargo através de promoção por merecimento e antiguidade, em lista alternada.

Se em uma determinada cidade não houver justiça do trabalho e a competência para apreciar demandas trabalhistas não estiver atrelada a justiça do trabalho de cidades adjacentes, ante a competência residual, restará a justiça cível federal a atribuição de apreciar a ação trabalhista. Atribuir a competência residual a justiça federal se justifica por que a justiça especial do trabalho também é federal. A sentença proferida pela justiça cível federal, nesse caso, será passível de apelação no prazo de 15 dias. O recurso, por sua vez, será recebido pela justiça cível federal e remetido ao tribunal regional federal e não ao tribunal regional do trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho, desde que composto por no mínimo 2 turmas e por uma seção especial, poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Os juízes do trabalho são órgãos que compõem a justiça do trabalho.

Precisa ser feito na forma escrita.

Precisa estar previsto em acordo ou convenção coletiva, para o caso de contratação de trabalhador menor.

O trabalhador deve ter entre 16 e 24 anos.

Deve durar por no máximo 180 dias, podendo ser prorrogado por até mais 90 dias.

Nomeação a autoria, denunciação a lide, assistência, oposição e chamamento ao processo.

Amicus curiae, denunciação a lide, assistência, incidente de desconsideração de personalidade jurídica e chamamento ao processo.

Amicus curiae, denunciação a lide, assistência, incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nomeação a autoria, oposição e chamamento ao processo.

Amicus curiae, oposição, denunciação a lide, incidente de desconsideração de personalidade jurídica e chamamento ao processo.

Contrato de empréstimo oneroso de coisas fungíveis ou infungíveis é o comodato.

Contrato de empréstimo gratuito ou oneroso de coisas fungíveis ou infungíveis é o comodato.

Contrato de empréstimo de coisas fungíveis é o mútuo.

A faculdade X, devido a pandemia, comprou e cedeu a título de empréstimo gratuito aparelho celular a todos os seus alunos e professores, de modo a poderem efetivar as aulas por vídeo conferência. Após o término da quarentena, sem qualquer custo, os aparelhos deverão ser devolvidos íntegros a faculdade X. A espécie de contrato hábil nesse caso entre a faculdade, seus professores e alunos será o mútuo.

I, III e IV.

I e II.

III.

I, II, III e IV.