Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de borda da mata - mg

Em tratar da responsabilidade civil do Estado principalmente no seu Artigo 37, § 6º. Marque, a seguir, a alternativa que informa a teoria que traz a regra acerca da responsabilidade civil do Estado no Brasil.

Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inseridos no Art. 7º da Constituição Federal do Brasil marque a alternativa correta. 

Conforme conhecimento da Constituição da República Federativa do Brasil sabe-se que existem os princípios fundamentais, dentre eles formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos. Marque a alternativa que não compõe um fundamento do Art.1º:

Sabemos que para a modalidade de pregão existe a lei 10.520/2022 em que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, onde a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: Marque a alternativa correta.

I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado antes da publicação do aviso, não será inferior a 3 (três) dias úteis.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Assinale a alternativa correta: