As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e
programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação
destas políticas e programas, abrangerá, dentre outras, as seguintes
atividades:
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como uma das suas diretrizes a
descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera
de governo. Esta descentralização será realizada: