Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de dores do indaiá - mg

Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada atribuição para uma pessoa jurídica diversa. Trata-se de

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei 8.429/92, e notadamente:
I. agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
II. permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
III. realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
Analise os itens acima e assinale

Conforme orienta a Lei 8.429/92, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deverá representar 

Igualmente relevante é a decisão de recuperar a cobertura vacinal infantil e o esforço para impulsionar o desarmamento da população. (L.33-35)
Os termos sublinhados no período acima exercem, respectivamente, função sintática de

O atual Presidente dos Estados Unidos se chama

Uma comunidade indígena sofreu graves problemas de adoecimento e alimentação no último semestre de 2022. Trata-se dos

Presidente brasileiro que sofreu processo de impeachment em 1992. Trata-se de

O Brasil é o maior produtor do mundo de qual grão?

Em relação ao Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. O Termo de Compromisso de Gestão (TCG) substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente.
II. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.
III. As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que eram utilizadas para essa finalidade.
Assinale

É um conceito operacional que define os serviços de saúde do município ou região considerados como de referência para as populações das áreas de abrangência dos serviços básicos de saúde.
Trata-se de

Dentro da ótica do planejamento, ator social é um coletivo de pessoas ou, no seu extremo, uma personalidade que, atuando numa determinada realidade, é capaz de transformá-la.
Nas alternativas a seguir estão características essenciais a esse ator, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação às endemias e epidemias, analise as afirmativas a seguir:
I. A municipalização é uma bandeira de importância capital para a garantia de acesso e da ampliação de cobertura dos serviços de saúde, da qualidade das ações e do seu caráter público.
II. O palco onde se concretiza a epidemia é a cidade. As medidas terão ali seu destino.
III. Sem dúvida as instâncias municipais são locais privilegiados para se decidir as "maneiras de fazer", para se coordenar e avaliar as ações das equipes de controle de doenças. Porém, os vetores não reconhecem as divisas oficiais dos municípios e com frequência, medidas isoladas de controle de endemias não trazem impacto duradouro.
Assinale

Para informação de mortalidade, o usuário deve se dirigir ao

É um indicador importante, pois permite o ajuste do sistema de saúde para conseguir atender o crescimento da população.
Trata-se do seguinte indicador de saúde:

Em relação ao Controle Nacional do SUS e os Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. É possível observar que o desempenho dos Conselhos de Saúde – espaços de consolidação da cidadania – está relacionado à maneira como seus integrantes se articulam com as bases sociais, como transformam os direitos e as necessidades de seus segmentos em demandas e projetos de interesse público e como participam da deliberação da política de saúde a ser adotada em cada esfera de governo.
II. Em face da diversidade que ocorre no processo de desenvolvimento da organização dos movimentos sociais e de mobilização das forças políticas nos estados, municípios e Distrito Federal, a atuação dos Conselhos de Saúde no direcionamento das políticas de saúde deve promover a mesma oportunidade de acesso de todas as representações da sociedade às informações sobre o SUS, quer seja de ordem técnico-normativa, quer de ordem econômico-jurídica.
III. As dificuldades para que os Conselhos de Saúde exerçam suas atribuições, definidas e garantidas pela legislação, têm sido ressaltadas e debatidas por organizações governamentais, não governamentais e pelos próprios Conselhos de Saúde. Essas iniciativas resultam no desenvolvimento de experiências que contribuem para a atuação na formulação de estratégias, de diretrizes, no controle da execução das políticas e nas deliberações acatadas pelo gestor.
Assinale

Nas alternativas a seguir estão os princípios básicos do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.

São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
Trata-se de 

A respeito do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
II. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
III. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
Assinale

Assinale a alternativa em que a palavra indicada tenha sido acentuada seguindo regra distinta da das demais.

A dieta enteral MAIS INDICADA para um paciente que apresenta capacidade digestiva e absortiva normal do trato gastrointestinal é: