Questões de Concurso Comentadas para petrobras

Em 01/01/2017, o saldo do Patrimônio Líquido da Companhia NA S.A. era de R$ 300.000.000,00. Ao longo do ano de 2017, seu Patrimônio Líquido apresentou as seguintes mutações:
• 01/05/2017 - Incorporação das Reservas já existentes ao Capital: R$ 5.000.000,00 • 01/06/2017 - Compra de ações da própria Companhia: R$ 1.000.000,00 • 01/07/2017 - Integralização de Capital em dinheiro: R$ 15.000.000,00 • 31/12/2017 - Lucro Líquido do Período: R$ 40.000.000,00, sendo 25% destinados para os dividendos obrigatórios a serem pagos em 2018, e o restante para as Reservas de Lucro.
No fechamento do exercício, em 31/12/2017, o saldo do Patrimônio Líquido, em reais, foi de

O senhor P deseja constituir uma companhia.
Nos termos da Lei n^o 6.404/1976, a constituição dessa companhia depende do cumprimento de requisitos preliminares, sendo um deles a

P é Contador e coordena um grupo que deve organizar, nos termos da Lei n^o 6.404/1976, a fixação do preço de emissão das ações sem valor nominal de determinada companhia, diante de aumento de capital. Nos termos da Lei referida, caberá a fixação do preço à

J atua em determinada companhia no setor de acompanhamento do mercado acionário. A companhia resolve emitir ações preferenciais sem direito a voto. Nesse caso, de acordo com a Lei n^o 6.404/1976, somente serão tais ações admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, se a elas for atribuída pelo menos uma de um conjunto de preferências ou vantagens.
Uma delas é o direito de participar do dividendo a ser distribuído, calculado segundo critério definido na mesma norma, correspondente a, pelo menos,

Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto n^o 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Essa vedação deve constar no

De acordo com a Norma Regulamentadora n° 33 de Segurança e Saúde no Trabalho, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deve ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, incluindo os fatores de riscos psicossociais, com a emissão do respectivo

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de

No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva

São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados as mesmas condições relativas à alimentação garantida aos empregados da contratante, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, e quando a alimentação for oferecida em

Segundo a nova perspectiva legal, NÃO caracteriza grupo econômico a demonstração de

Nos termos da lei de arbitragem, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do

Uma das características reconhecidas pela doutrina clássica da cláusula hardship é a sua

A joint venture é um dos contratos internacionais mais utilizados.

Segundo a doutrina clássica, quando o objetivo econômico é realizado e seguido não no exercício comum de uma atividade, mas na coordenação das ações desenvolvidas em conformidade com os termos do negócio em função das suas relações, a joint venture é denominada

X, devedor solidário de seu sócio Y, em ação de obrigação de dar, apresenta recurso solitário, elaborado por seus advogados, com fundamentos jurídicos que atendem aos interesses do litisconsorte.

Nesse caso, o recurso interposto

No decorrer do processo em que X move ação contra Y, reivindicando a propriedade de um iate, ocorre a alienação do bem em disputa por Y, que teria constatado provável derrota no processo.

O efeito jurídico da operação de venda desse bem é a

Durante o julgamento de RESP perante a 1ª turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é oportuna a prevenção de divergência entre turmas do tribunal. Após ser provocado por uma das partes, o relator propõe que o recurso seja remetido para seção especializada, indicada pelo regimento, no intuito de estabelecer entendimento acerca do tema. O acórdão a ser proferido será dotado de efeito vinculante perante juízes e órgãos fracionários.

Qual é, nesse caso, o instituto processual utilizado?

No processo legislativo brasileiro, o veto a um projeto de lei é

A criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de lei

Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, é