Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de lavras - mg
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Analise as afirmativas a seguir no contexto das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
( ) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
( ) É vedada a utilização da outorga de direitos sobre bens públicos dominicais como contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada.
( ) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Assinale a sequência correta.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao instituto da arbitragem previsto na Lei Federal nº 9.307/1996, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.
( ) É vedado à Administração Pública direta utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
( ) A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
( ) A arbitragem que envolva a Administração Pública será sempre de equidade e respeitará o princípio da publicidade.
Assinale a sequência correta.
O excesso de gravame resulta do fato de que o imposto distorce os preços de mercado dos bens e, assim, faz com que os níveis eficientes de produção e consumo não sejam obtidos.
Sobre os princípios gerais que deveriam nortear um sistema de tributação ótimo relacionados a seguir, assinale o que se refere ao excesso de gravame.