Questões de Concurso Comentadas para tce-ro

Prefeito de um município recebeu verbas da União para aplicação específica em ações de saúde. Todavia, em razão da grave crise financeira, foi utilizada parcela dos recursos para outras finalidades. Parte dos valores foi destinado ao pagamento de servidores públicos da secretaria municipal de educação, o que foi demonstrado por documentos, restando carente de comprovação a aplicação de 15% da verba.

Julgue os itens a seguir, a partir da situação hipotética precedente.

I O Ministério Público poderá propor ação civil pública para condenação do prefeito a recompor o fundo municipal de saúde.

II Deverá ser instaurada tomada de contas no âmbito do tribunal de justiça do respectivo estado.

III Poderá, simultaneamente, ocorrer a fiscalização pelo TCU e a propositura de ação civil pública pela Advocacia-Geral da União no Poder Judiciário.

IV O princípio da eficiência impossibilita a atuação de mais de um órgão de controle.

Estão certos apenas os itens

A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do

O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A empresa Gama, injustificadamente, por motivos da própria empresa, está atrasada para o início do serviço contratado. A Delta não iniciou a obra contratada, porque a administração ainda não liberou o local para sua execução.

Nessas situações, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá rescindir o contrato unilateralmente e por escrito somente com as empresas

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

Decisão em processo administrativo no TCE/RO foi desfavorável a determinado servidor, que interpôs recurso perante órgão incompetente.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A respeito dos sistemas de controle da administração pública e do modelo de controle adotado no Brasil, assinale a opção correta.

Ao analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social desse fundo executa o denominado controle

Sem alteração dos sentidos do texto CB1A1-I, o vocábulo “equitativa” (l.21) poderia ser substituído por

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o segmento “a instrução, o saber e a técnica levariam, necessariamente, à felicidade coletiva” (l. 35 e 36), do texto CB1A1-I. Assinale a opção em que a proposta indicada mantém os sentidos e a correção gramatical do texto.

De acordo com o texto CB1A1-I, o progresso

No texto CB1A1-I, a forma pronominal presente na contração “nisso” (l.24) refere-se a

A correção gramatical e a coerência do texto CB1A1-I seriam mantidas se a expressão “No entanto” (l.8) fosse substituída por

Os círculos contidos no mapa mostrado anteriormente, que ilustra o estado de Rondônia, representam

Nos primeiros meses de 2014, a elevação do nível das águas do rio Madeira, no estado de Rondônia, provocou a maior inundação já registrada nessa bacia. Esse cenário apenas confirmou as previsões de pesquisadores que atuavam na região: uma grande cheia com base no volume anormal das precipitações pluviométricas observadas nos últimos meses de 2013 e incidentes no alto curso dos principais formadores do rio Madeira. Uma das áreas mais atingidas foi a cidade de Porto Velho, disposta a jusante das últimas cachoeiras/corredeiras do rio Madeira, que passou a assumir um padrão meândrico, com amplas planícies de inundação e terraços baixos, de cotas facilmente inundáveis.

Amilcar Adamy. Dinâmica fluvial do rio Madeira. Internet: <http://rigeo.cprm.gov.br> (com adaptações).

Considerando-se como exemplo o cenário descrito no texto anteriormente apresentado, é correto afirmar que uma possível medida para minimizar o efeito negativo de futuras inundações consiste em

A tabela a seguir mostra um comparativo, em termos percentuais, da situação de alguns itens no estado de Rondônia e no restante do território brasileiro.

descrição dos itens Rondônia restante do território brasileiro

salário médio R$ 1.794 R$ 2.157

pessoas nas cidades 76,5% 84,7%

domicílios com carro 39,2% 45,8%

posse de celular 75,9% 78,3%

acesso a Internet 47,4% 57,5%

Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (DEPEC), Bradesco, jul./2019, p. 3 (com adaptações).

Tendo como referência as informações apresentadas, assinale a opção correta.

Série temporal consiste em

De acordo com a NBR ISO/IEC n.º 27005:2011, o processo para gestão de riscos de segurança da informação consiste em uma série de etapas, e a primeira delas é

Um fabricante de hardware exporta computadores para diversos países e necessita atender às regulamentações aplicáveis a cada país com o qual possui acordos comerciais. Há países onde as autoridades possuem métodos mandatórios de acesso à informação cifrada por hardware.

Com base na NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, no caso apresentado, o controle está relacionado a

Considere que determinada instituição tenha publicado, para os seus funcionários, a seguinte diretriz de implementação: manter provas e evidências da propriedade de licenças, discos-mestres, manuais etc.

Com base na NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, na situação descrita anteriormente, a instituição utiliza o controle de

Uma instituição financeira tem obrigações legais de segurança da informação determinadas pelo Banco Central do Brasil. Nesse caso, com base na conformidade com requisitos legais e contratuais da NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, a diretriz de implementação corresponde a