Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de sabará - mg

Sobre serviços públicos e administração indireta/entidades paraestatais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A respeito do controle na Administração Pública municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão controle e fiscalização indispensáveis sobre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios.

II. O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais, ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

III. Na atualidade, as ações de controle na administração pública devem transcender aos aspectos antes predominantes da legalidade e do formalismo contábil, transformando-se em ações de mudança da gerência dos recursos públicos e não apenas em ações identificadoras de erros. Suas ações devem buscar compreender a missão das instituições, seus indicadores de gestão, seus objetivos e seus resultados.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os conhecimentos básicos sobre Domínio Público (bens públicos), assinale a alternativa INCORRETA.

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.