Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de uberlândia - mg

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título IV, a organização da educação nacional.
Acerca dessa organização, é correto afirmar:

Segundo o que dispõe o Art. 13 da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o currículo “[...] configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.” (BRASIL, 2010).
A organização do percurso formativo, segundo essa perspectiva, não deve assegurar:

Considerando que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que se aplica à educação escolar e que está orientada por princípios éticos, políticos e estéticos, analise as afirmativas a seguir.
I. A BNCC define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. II. A BNCC integra a política nacional da Educação Básica sendo referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares e das propostas pedagógicas das instituições escolares. III. A BNCC está ancorada em dois fundamentos pedagógicos, quais sejam, o foco no desenvolvimento de competências e o compromisso com a educação integral. IV. A BNCC está estruturada em dez componentes curriculares que se distribuem, em cada etapa da Educação Básica, em competências específicas de área que, por sua vez, se subdividem em competências gerais.
A BNCC prevê o que se afirma em

Baseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipais.
Tendo em vista o Poder Legislativo municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre a aquisição onerosa ou alienação de bens imóveis do município. ( ) O subsídio dos vereadores será revisado anualmente, observando-se a mesma data e índice do subsídio dos deputados estaduais. ( ) Poderá o vereador, desde a sua eleição até o fim de sua legislatura, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde que compatíveis entre si. ( ) Perderá o mandato o vereador investido na função de secretário ou procurador municipal, recebendo a remuneração da nova função assumida.
Assinale a sequência correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) determina que o tratamento do ensino religioso dentro da escola deve assegurar a(o)