Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de ingá - pb
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As crianças e adolescentes portadores de deficiência terão atendimento educacional individualizado, preferencialmente em rede especial de ensino (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Estado deverá ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador (Lei Federal Nº 8.069/90).
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 1990, as crianças e os adolescentes não possuem o direito de contribuir para a elaboração de critérios avaliativos da instituição de ensino onde estudam.
Os elevados níveis de repetência durante o ensino fundamental deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar (Lei Federal Nº 8.069/90).
É obrigatória a integração de municípios e estados para a formação de um sistema único de educação básica (Lei Federal Nº 9.394/96).