Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de mandaguari - pr

No campo das relações internacionais, a China destaca-se como um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Analise as alternativas a seguir e assinale a que indica dois dos principais produtos brasileiros exportados para a China.

O texto a seguir trata de um dos maiores nomes da cultura musical brasileira. Leia-o e assinale a alternativa que indica o nome do artista em questão.

“Foi um dos músicos brasileiros de maior sucesso na história. Ao lado de Vinícius de Moraes, compôs ‘Garota de Ipanema’, canção que chegou a entrar para a lista das dez músicas mais tocadas no mundo, sendo regravada na voz de grandes artistas, como Frank Sinatra. Ele também ficou mundialmente famoso por várias outras canções célebres, cantando ao lado de nomes memoráveis do universo musical”.

(Texto de Benedito Valadares, 05/04/18, com adaptações).

Com relação aos impostos da União, conforme prevê a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, EXCETO o imposto sobre:

A Constituição Federal, limita o poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, vedando-os, por exemplo, de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, de utilizar tributo com efeito de confisco, entre outras vedações. Com base nisto, considere as afirmativas a seguir:

I - É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

II - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

III - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

De acordo com a Constituição Federal, os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre os serviços de qualquer natureza (ISSQN) e sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) são de competência dos Municípios. Com relação ao ITBI, assinale a alternativa CORRETA: