No campo da responsabilidade civil, na visão sumulada
pelo Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de
crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor
constitui ato:
Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem
poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar
interesses. Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao
mandato, assinale a alternativa correta.
Quanto aos contratos de compra e venda, convencionada
a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua
determinação, se não houver tabelamento oficial,
entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente
nas vendas habituais do vendedor. Nos termos do Código
Civil brasileiro, na falta de acordo, por ter havido
diversidade de preço, prevalecerá o valor:
João é aposentado e possui três residências: habitualmente, de janeiro a abril ele reside na casa de praia de seus
pais, onde nasceu; de maio a agosto na casa que já residia
ao se aposentar; e de setembro a dezembro na sua mais
antiga casa própria, no campo. Nos termos do Código Civil
brasileiro, o domicílio de João é a localidade:
Nos termos do Código Civil brasileiro, a escritura pública,
lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé
pública, fazendo prova plena. Marque a assertiva que NÃO
apresenta elemento basilar da escritura pública.