A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base nessa
informação, assinale a alternativa correta.
Quanto às penalidades previstas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme a determina o art.
18, da Lei nº 5.905/1973, no que tange à suspensão do exercício profissional, é correto afirmar que: