Questões de Concurso Comentadas para tce-sp

Foram encontradas 920 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q861653 Direito Constitucional
Caso o Estado X decida intervir no Município Y, segundo os ditames da Constituição Federal, é correto afirmar que a intervenção poderá ocorrer se
Alternativas
Q861652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:
Alternativas
Q861651 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta. Segundo a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União
Alternativas
Q861647 Direito Financeiro
No tocante ao controle da despesa com pessoal, a Lei Complementar n°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso, dentre outros, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada
Alternativas
Q861645 Direito Administrativo
Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do período de garantia técnica, mas não tem certeza se a aquisição deve ser feita por meio de licitação. Nessa situação, portanto, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a compra pretendida
Alternativas
Respostas
201: E
202: E
203: A
204: B
205: A