Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de pombos - pe

No Microsoft Word, a função “Rever”, na guia “Revisão”, permitem ao usuário combinar revisões de vários autores em um único documento. 

O núcleo celular é responsável por armazenar o DNA da célula e pela regulação das atividades celulares, controle do crescimento e divisão celular, síntese de RNA e organização da estrutura celular.

A Lei Complementar do Estado Alfa contém o seguinte dispositivo: "Art. 1.º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos por servidores públicos do Poder Judiciário que ocupam cargo de 'Oficial de Justiça', cuja finalidade é a sua utilização para execução do trabalho." Dado o teor deste artigo, argumenta-se que ele é inconstitucional por violar o princípio da isonomia tributária. 

As convenções e tratados internacionais sobre questões tributárias são frequentes e cruciais para a integração comercial do país. No que diz respeito à hierarquia desses acordos no sistema legal brasileiro, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as convenções e tratados internacionais relativos a assuntos tributários têm o poder de revogar ou modificar a legislação tributária doméstica. Além disso, esses acordos devem ser observados mesmo se houver legislação interna posterior que entre em vigor. 

Conforme estipulado pela Lei nº 5.172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de capital, originado de qualquer fonte geradora de recursos, e que implique em acréscimo patrimonial.