Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de triunfo - pe
Foram encontradas 686 questões
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Julgue o item que se segue.
Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser
aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Nº 13.005/2014, acerca do Plano Nacional
de Educação, a União promoverá pelo menos três
conferências nacionais de educação até o final do
decênio de que trata essa Lei.
Julgue o item que se segue.
O Plano Nacional de Educação tem como objetivo
fundamental a erradicação do analfabetismo, segundo
a Lei Nº 13.005/14.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a CF/88, é competência privativa dos
Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.
Julgue o item que se segue.
É competência privativa da União legislar sobre
desapropriação, conforme disposto na CF/88.
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