O Capítulo III da Lei nº 9985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), trata das categorias das unidades de conservação. Os dois grupos em que estão divididas as unidades de conservação integrantes do SNUC, conforme disposto no artigo 7º, são:
O conhecimento de que diferentes organismos apresentam maior ou menor sensibilidade a determinados poluentes é a base para o uso de indicadores biológicos na avaliação da qualidade da água de determinada área. As características desejáveis a uma espécie animal, candidata a bioindicador da qualidade de água incluem:
A resolução CONAMA nº 237 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo essa resolução:
A Lei nº 9985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), dispõe nos artigos 3º e 4º, que o SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais e tem como objetivo, entre outros:
De acordo com a Lei nº 9605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, NÃO é considerado crime contra a fauna e a flora: