Questões de Concurso Comentadas para anatel
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Alguns aplicativos, como, por exemplo, o Media Player, permitem acessar diretamente o servidor web para que se faça o download de arquivos de áudio.
As ferramentas que utilizam a técnica de streaming fornecem ao usuário a possibilidade de assistir a um vídeo sem que haja a necessidade de realizar o download.
A videoconferência ainda é uma aspiração para muitos usuários da Internet pelo fato de não existir no mercado aplicativo disponível para essa finalidade e devido ao custo da transmissão, simultânea, de áudio e vídeo entre várias pessoas.
O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação da lei não fere o princípio da anterioridade nonagesimal ou mitigada, previsto no texto constitucional, desde que transcorridos noventa dias da data da publicação da lei e não ocorra no mesmo exercício financeiro.
A base de cálculo da contribuição para o FUST é o valor da receita operacional bruta decorrente da prestação de serviços de telecomunicações, excluindo-se os valores relativos ao ICMS, ao PIS e à COFINS.