Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de natal - rn

O texto contextualiza o tema tratado nas questões de 21 a 23. Leia-o atentamente.

“O Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores em 2015 que estavam em condições análogas à escravidão. As 140 operações feitas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho identificaram trabalhadores nessa situação em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados, segundo balanço do ministério divulgado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28 de janeiro de 2015).”

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-01/brasil-resgata-mais-de-mil-trabalhadores-de-condicoesanalogas.)

São características dos casos de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil hoje:

I. A maioria das vítimas de trabalho escravo vem sendo localizada em áreas urbanas.

II. Os resgates na área urbana acontecem principalmente em empresas dos setores da construção civil e têxtil.

III.A “Lista Suja”, instituída pelo Supremo Tribunal Federal – STF, com os nomes dos estabelecimentos onde esta condição já foi constatada tem ampliado significado no combate a essa prática.

É correto o que se afirma somente em

“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”

(Art. 5º – Lei de Diretrizes e Bases.)

De acordo com o exposto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO: