Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de parnamirim - rn

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Q1004458 Administração Financeira e Orçamentária
Objetivando limitar os gastos públicos realizados por estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera normas de finanças públicas variadas. De acordo com esse texto legal,
Alternativas
Q1004457 Direito Financeiro
O direito financeiro é ramo da ciência jurídica pertencente ao direito público e que se ocupa da disciplina normativa das finanças do Estado. O constituinte brasileiro, atento à relevância do tema, tratou de inseri-lo no texto da Constituição de 1988 de modo a determinar que o sistema financeiro nacional deve se estruturar com vistas a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade. Na seara infraconstitucional, por sua vez, merece destaque a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, responsável por apresentar normas gerais de direito financeiro. De acordo com essa normativa,
Alternativas
Q1004455 Direito Previdenciário
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Assim, no cumprimento de seus objetivos, a Previdência Social rege -se pelo princípio
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Q1004454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso é o meio idôneo para demonstrar o inconformismo da parte com uma decisão judicial. Nesse sentido, conforme o Código de Processo Civil expressamente prevê, o recurso tem efeito
Alternativas
Q1004453 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução de sentenças contra a Fazenda Pública sofreu profundas mudanças quando da publicação do novo Código de Processo Civil. Mesmo considerando a peculiaridade inerente aos entes públicos, dentre essas mudanças, está a
Alternativas
Respostas
66: A
67: B
68: C
69: C
70: A