Questões de Concurso Comentadas para trt - 16ª região (ma)

João se inscreveu em concurso público no qual seriam selecionados os ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa. Para a sua surpresa, a prova foi designada para o dia XX, único dia do ano no qual sua religião apregoava a necessidade de amplo e irrestrito “retiro espiritual”, exigindo do fiel o total isolamento de outras pessoas.
Nesse caso, à luz da interpretação que deve ser dispensada à ordem constitucional, é correto afirmar que:

No curso de relação processual no âmbito da Justiça do Trabalho, foram acolhidos, em sentença transitada em julgado, os pedidos formulados pelo reclamante, com a consequente condenação do antigo empregador ao pagamento dos valores almejados. Ressalte-se que a condenação decorreu do não pagamento de horas extraordinárias, sendo que, durante toda a relação de emprego, as contribuições previdenciárias incidentes sobre o salário normal foram pontualmente recolhidas pelo empregador.
Nesse caso, as contribuições previdenciárias concernentes ao objeto da referida condenação devem ser objeto de execução no âmbito da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, reconheceu a conformidade constitucional da Lei estadual nº XX, rejeitando o argumento de que o respectivo Estado seria incompetente para legislar sobre a matéria. Poucos anos depois, foi editada a Lei estadual nº YY, que conferiu nova disciplina à matéria versada na Lei estadual nº XX, revogando-a.
A exemplo do que ocorrera com a Lei estadual nº XX, diversos entes privados e inúmeras estruturas estatais de poder estavam se negando a cumprir a Lei estadual nº YY, sob o argumento de que o Estado não tinha competência para legislar sobre a matéria.
Ao solicitar que a Procuradoria-Geral do Estado ingressasse com a ação declaratória de constitucionalidade (ADC), foi corretamente informado ao Chefe do Poder Executivo que 

Acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.
( ) A coordenação e organização do sistema de informação de saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, deve contemplar, no mínimo, 51% do total de membros.

As afirmativas são, respectivamente,

Um paciente deu entrada na unidade de pronto atendimento apresentando, entre outros sinais e sintomas, respiração caracterizada por inspirações profundas seguidas de um período de apneia e uma expiração rápida e breve, acompanhado por outro período de apneia.
Essas são características de