Questões de Concurso Comentadas para trt - 16ª região (ma)

As receitas recebidas pelas entidades do setor público se originam das transações com contraprestação e das transações sem contraprestação.
Assinale a opção que indica apenas transações com contraprestação.

Uma empresa comercial vende apenas por cartão de crédito, de modo que os montantes são recebidos no mês seguinte ao da realização das vendas. A loja paga aos vendedores uma comissão de 10% sobre as vendas, sendo que esse pagamento é feito no mês seguinte ao da entrada do dinheiro.
No primeiro trimestre de X0, a Receita de vendas foi a seguinte:

• Janeiro: R$40.000
• Fevereiro: R$50.000
• Março: R$35.000

Assinale a opção que indica a contabilização mensal da despesa com a comissão de vendedores, em janeiro, fevereiro e março, respectivamente, na Demonstração do Resultado do Exercício.

Helena e Gislene são irmãs e empresárias, e cada uma delas possui uma marmoraria em São Luis/MA. Helena foi intimada de uma sentença numa reclamação trabalhista que julgou o pedido procedente, sendo fixado o valor de R$ 5.000,00 à condenação, sendo que dela pretende recorrer; já Gislene tem uma execução trabalhista em curso, cujo valor homologado também foi de R$ 5.000,00, e pretende ajuizar embargos à execução por entender que o valor está incorreto.

Considerando o que dispõe a CLT e que ambas as irmãs pretendem apresentar seguro garantia judicial em seus processos, assinale a afirmativa correta.

Lucimar ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que explora o ramo de frutas industrializadas. O processo foi distribuído para a 10ª Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, sendo designada audiência una.

Assinale, de acordo com a CLT, a opção que contempla, respectivamente, o prazo mínimo que deve ser respeitado entre a citação e a realização da audiência, bem como o primeiro ato processual que, aberta a audiência, deverá ocorrer. 

Maria Cecília é empregada numa indústria localizada em Santo Antônio dos Lopes/MA, há 5 anos, e foi comunicada que, em 2023, suas férias de 30 dias serão concedidas no mês de março. A empregadora de Maria Cecília costuma pagar a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e a 2ª parcela, no dia 20 de dezembro.

Considerando que Maria Cecília gostaria de receber todo ou ao menos parte do 13º salário juntamente com as férias, assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, responde à pretensão da empregada.