Questões de Concurso
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a determinado órgão ou agente pela lei.
Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte.
As presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não se admitindo prova em contrário.
No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, mesmo que isso implique aumento de despesa, criação ou extinção de órgãos públicos.
O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora, auferir tal benefício.
O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.
Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
No trecho “dar uma ordem, expressar um sentimento, fazer um pedido, exercer algum tipo de influência, fazer o outro mudar de opinião...” (quarto período do primeiro parágrafo), as vírgulas foram empregadas para separar expressões de caráter explicativo.
No segundo período do primeiro parágrafo, as duas ocorrências do pronome “se” têm o papel de indeterminar os agentes responsáveis pela ação de falar.
Para atingir o seu propósito comunicativo, a autora constrói seu texto combinando as tipologias expositiva e narrativa.
No texto, rejeita-se a ideia comum de que o ato de comunicar, interagir, corresponde unicamente à transmissão pura e simples de informações.
Seria mantida a correção gramatical do texto se o trecho “nos esquecer” (último período) fosse reescrito como esquecer.
Mantendo-se o sentido original e a correção gramatical do texto, o primeiro período do quarto parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: Pode-se afirmar que, dessa forma, todo o relato trata-se de uma tentativa de representar a realidade por meio do uso de palavras.
A locução “já que” (primeiro período do segundo parágrafo) introduz, na oração em que se insere, valor de causa, podendo ser corretamente substituída por uma vez que.
No primeiro período do terceiro parágrafo, a substituição do vocábulo “franceses” por francês preservaria a correção gramatical do texto, embora alterasse o seu sentido e as relações sintáticas do período.
Na organização das ideias do primeiro parágrafo do texto, o conteúdo do segmento “mas com enredo, personagens ou ambientes inventados” se opõe à informação anterior segundo a qual a ficção pode ser representada por uma fantasia, uma ficção científica, ou um romance comum.
No primeiro parágrafo, as três ocorrências da forma verbal “pode” expressam sentido de possibilidade.
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item que se segue.
A forma pronominal “a” empregada no trecho “que a escreve ou lê” (primeiro período do terceiro parágrafo) se refere ao termo “a ficção”, no mesmo período.