Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de lages - sc
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Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1 Leis
1. Lei do Plano Plurianual (PPA)
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
3. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
4. Lei Orçamentária Anual (LOA)
Coluna 1 Descrição
( ) Conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Estabelecerá, de forma a gestão fiscal pressupõe
a ação planejada e transparente, em que
se previnem riscos e corrigem desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas (…).
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